Comunicado: negado provimento ao Recurso interposto pelo Sindieletro em face da Cemig Saúde

A Cemig Saúde comunica que, em 04/07/2018, ocorreu sessão de julgamento virtual no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para análise de Recurso de Agravo de Instrumento n.º 1.0000.18.020656-7/001 interposto pelo Sindieletro  em face da Cemig Saúde, notadamente em relação às alterações realizadas na categoria de dependentes especiais, aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Operadora, em agosto de 2017.  

Os três desembargadores designados para julgamento, em decisão unânime, decidiram por NEGAR  provimento ao Recurso, mantendo a decisão do Juiz de Primeira Instância, que indeferiu a liminar que requeria a suspensão das alterações em vigor desde 01/01/2018 para a categoria de dependentes especiais.  

Cabe recurso da decisão para os próprios desembargadores, ou para esferas superiores. O mérito da ação continua em discussão, seguindo o rito processual,  na primeira instância.

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