ANS instaura direção fiscal na CASSI. Atendimento continua normalmente

Entenda o papel do diretor designado pela agência reguladora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 22/7, a Resolução Operacional nº 2.439, que instaura a direção fiscal na CASSI, e nos próximos dias nomeará o diretor fiscal que atuará na Caixa de Assistência. Isso, no entanto, não altera a rotina de prestação de serviços, que será mantida normalmente, bem como os pagamentos a prestadores e demais fornecedores.

A determinação da instauração do regime especial de direção fiscal da ANS se deve ao descumprimento, pela CASSI, de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela Agência. Em dezembro de 2018, a Caixa de Assistência estava com o patrimônio social ajustado negativo de R$ 109 milhões e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões.


As medidas administrativas e a renegociação com prestadores permitiram a redução de despesas assistenciais e geraram superávits em 2019, como aconteceu em novembro e dezembro de 2018. Contudo, a CASSI permanece em situação econômico-financeira crítica, apresentando desconformidades financeiras perante a ANS. Os recentes resultados positivos ainda são insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.

O papel do diretor fiscal

O diretor fiscal é um profissional sem poder de gestão, designado pela ANS para colher informações e documentos relacionados à situação econômico-financeira da operadora e determinar que ela apresente medidas de saneamento com ações e metas que visem a recuperação da Instituição, reportando tudo exclusivamente ao órgão regulador. Essas atribuições estão definidas na Resolução Normativa 316, de 2012. Para saber mais, clique aqui.